Details
A regulação do monopólio estatal da indústria petrolífera no Brasil
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CHF 7.50 |
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| Verlag: | Editora Dialética |
| Format: | EPUB |
| Veröffentl.: | 15.08.2024 |
| ISBN/EAN: | 9786527035213 |
| Sprache: | Portugiesisch |
| Anzahl Seiten: | 60 |
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Beschreibungen
A obra faz uma análise do direito regulatório petrolífero brasileiro, apresentando as mudanças que ocorreram nos regimes normativos durante os anos com o objetivo de contextualizar e elucidar o mercado de petróleo. É a relação do monopólio estatal petrolífero no Brasil e as normas que abordam as diretrizes da regulamentação da indústria do petróleo no direito contemporâneo brasileiro, destacando a historicidade e a importância dessa commodity para a sociedade. Por fim, a natureza desta pesquisa é descritiva, com auxílio de pesquisas em artigos, livros, normas jurídicas e pesquisas históricas sobre a regulação da indústria petrolífera em face das seguintes normas: a Lei 2.004 de 1953, a Emenda Constitucional nº 9 de 1995, a Lei 9.478 de 1997 e a Lei 13.365 de 2016.
Advogada, especialista em Direito Econômico e Regulatório e em Direito e Processo do Trabalho. Atua como advogada com ênfase em Direito Regulatório e Direito do Trabalho, e como pesquisadora no Grupo de Pesquisa sobre Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) vinculado a Universidade Federal Fluminense.
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